ACORDO ORTOGRÁFICO

O leitor é cordialmente convidado a visitar o sítio ACORDO ORTOGRÁFICO.

O endereço é: http://orto.no.sapo.pt.

Sabe o que é realmente o Acordo Ortográfico? Gostaria de dispor da informação necessária para poder formar a sua opinião? A finalidade deste sítio é fornecer informação séria e fácil de perceber sobre o acordo ortográfico.

Deste sítio poderá descarregar o texto do acordo ortográfico e da sua memória explicativa. No sítio será também explicado e comentado o acordo ortográfico em termos simples, através de artigos anteriormente publicados neste blogue e devidamente revistos.

Do sítio poderá igualmente descarregar um resumo muito prático do acordo.

Concordo plenamente com o que estabelece o acordo ortográfico de 1990. Concordaria mesmo que o português só se falasse em Portugal. Quer isso dizer que não gosto da ortografia do acordo de 1945 e, portanto, acho excelente que o Brasil o tenha rejeitado.

Vou explicar um pouco o meu pensamento, mas antes notemos que o acordo já não está em vigor em Portugal, porque Marcelo Caetano praticamente aboliu os acentos graves, honra lhe seja feita. Também aboliu o acento circunflexo em palavras como “avôzinho”. O Brasil fez o mesmo um pouco antes. Isso foi combinado entre os governos de Portugal e Brasil sem a assinatura dum acordo formal. Por essa altura o Brasil introduziu um aspecto positivo do acordo de 1945 ao abolir o acento de palavras como “este”, pronome, para se distinguir de “este”, ponto cardeal.

Para mim um enorme disparate do acordo de 1945 é a manutenção de consoantes mudas, que Marcelo Caetano só não aboliu porque o 25 de Abril não lhe deu tempo. Algumas além de serem surdas são tolas. Como se justifica o cê de “actual”, “inexactidão”, “actual” e várias outras palavras? E o primeiro cê de “accionista”? Os defensores da actual ortografia não se sentem incomodados quando escrevem estes cês? Devem adorar o cê de “acto”. O cê não faz falta para a pronúncia desta palavra; só existe por coerência com “actuar”, onde é tolo. Portanto, o cê de “acto” é duplamente tolo. Mandá-lo para o caixote do lixo é excelente.

Considero o acordo de 1945, parcialmente em vigor em Portugal, muito mau mesmo vendo a coisa só pelo lado de Portugal. Agora vamos pôr-nos do lado do Brasil. Obrigava a introduzir consoantes abolidas uns bons anos antes. Por outro lado, estabelecia que um acento agudo poderia não significar que a respectiva vogal era aberta, mas sim que estava na sílaba tónica. Exemplificando, “ténis” não significava que o “e” era obrigatoriamene aberto, mas sim que “té” era a sílaba tónica. Um brasileiro poderia pronunciar “ténis”, mas tinha que escrever “ténis”. O péssimo acordo de 1945 era H-M-I-L-H-A-N-T-E para o Brasil. Estou-lhe muito agradecido por o ter rejeitado.

Resumindo: concordo com o acordo de 1990; estaria de acordo se só Portugal falasse português; acho mau o acordo de 1945 e acharia mesmo se só Portugal falasse portugês; acho este acordo, já alterado em Portugal, uma horrorosa humilhação para o Brasil.

Um acordo ortográfico para ser exequível tem de ser equilibrado e ter cedências mútuas. No de 1990 Portugal deixa de usar essa praga que são as consoantes mudas e o Brasil elimina o trema, usado em palavras como “aguentar” e “freqüente”..

Alguns indivíduos insurgem-se contra ortografias duplas previstas no acordo como “sector” e “setor”. Até parece que não temos já hoje ortografias duplas. Há montes delas como “rotura e ruptura”, “quotidiano” e “cotidiano” e muitas outras.

Tanto barulho por causa de coisas tão simples e evidentes! Tenho pena que não se tenha mexido no agá inicial, que os italianos mandaram para as urtigas. Como seria possível quando se faz tanto barulho por alteraçãos simples, lógicas e que há muito deveriam ter sido introduzidas!

Viva o acordo ortográfico de 1990! Os seus detractores, como os de reformas anteriores, não ficarão para a história.

Março de 2008

João Manuel Maia Alves

De acordo com notícia publicada no semanário Sol, Portugal vai aprovar o Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa até ao final deste ano de 2007. A garantia foi dada por Luís Amado, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal no intervalo da XII Reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu em Lisboa. Luís Amado adiantou também que os restantes países que também ainda não o fizeram se comprometeram a ratificá-lo «rapidamente».

O acordo foi ratificado por Brasil, Cabo Verde e Portugal. Quanto ao Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, a ratificação ocorreu por parte do Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Tecnicamente, segundo o secretário-executivo da CPLP, Luís Fonseca, o Acordo Ortográfico já está em vigor, uma vez que, de harmonia com o Segundo Protocolo Modificativo, bastava, para tal, a ratificação de apenas três países.

A CPLP vai acelerar acções para ratificar acordo ortográfico

O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), embaixador Luís Fonseca, afirmou no Brasil que planeia acelerar as acções necessárias para a ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Num encontro com a direcção da Academia Brasileira de Letras (ABL), sexta-feira, no Rio de Janeiro, Luís Fonseca disse que formalizará um pedido para que a instituição realize gestões junto das autoridades brasileiras.

O objectivo será acelerar a ratificação do Acordo, entre todos os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), formada pelo Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O presidente da ABL, Marcos Vilaça, defendeu a aprovação de uma ortografia única, com um prazo de dois anos para as adaptações necessárias e início do pleno vigor do Acordo em todos os membros da CPLP.

Marcos Vilaça defendeu ainda «a necessidade de uma mobilização efectiva» para a promoção da língua portuguesa nos países da CPLP e também nas universidades europeias e norte-americanas.

Assinado a 16 de Dezembro de 1990, em Lisboa, o acordo ortográfico constitui um tratado internacional, resultado de um trabalho desenvolvido pela Academia de Ciências de Lisboa e pela Academia Brasileira de Letras (ABL) desde 1980, muito antes da criação da CPLP, em 1996.

O acordo cria um padrão ortográfico único para a língua portuguesa a ser adoptado por todos os países que constituem a CPLP, mas apenas Cabo Verde, Brasil e São Tomé e Príncipe ratificaram já o acordo. Portugal já assinou, mas ainda não ratificou.

O acordo termina com a actual existência de duas normas ortográficas divergentes e ambas oficiais, uma no Brasil e outra nos restantes países de língua portuguesa.

Em visita oficial ao Brasil, o secretário da CPLP viaja a Brasília, onde manterá segunda-feira encontros com os ministros da Saúde, Educação e das Relações Exteriores brasileiros, além do reitor da Universidade de Brasília (UNB).

Está também previsto um encontro com o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, mas a data ainda não foi divulgada.

Na quarta-feira, já em São Paulo, o secretário-executivo da CPLP visitará o Museu da Língua Portuguesa, a Universidade de São Paulo e a Federação das Indústrias do Estado (FIESP).

A agenda inclui ainda uma visita a Salvador, capital do Estado da Bahia, na região Nordeste do país, com regresso a Lisboa no sábado, dia 17 de Março

Diário Digital / Lusa

12-03-2007 7:58:16

Os inimigos do acordo ortográfico e de reformas ortográficas em geral olham para a ortografia como algo de sagrado em que não se pode mexer. Ora a ortografia tem muito de convencional e arbitrário. Escreveu-se no passado “asthma” por respeito à etimologia. Hoje escrevemos “asma” não prestando atenção à etimologia mas à pronúncia. Uma e outra ortografia partem de convenções diferentes.

Tanta gente se abespinha com a perspectiva de passarmos a escrever “batizado” ou “ator”, o que já poderia acontecer desde há mais de trinta anos e não levantaria hoje objecções se Marcelo Caetano não tivesse sido derrubado tão cedo. Pois saibam que a eliminação de consoantes mudas e outras modificações muitíssimo mais radicais como o fim dos agás iniciais poderiam ser hoje uma a realidade se tivesse ido para a frente um reforma proposta em 1878. Dela se transcreve a seguir a introdução, escrita na deliciosa ortografia que propõe.

REPREZENTAÇÃO Á ACADEMIA REAL DAS CIÊNCIAS SOBRE A REFÓRMA DA ORTOGRAFIA

Senhores.--Os abaixo assinados dirijem-se á academia real das ciências
em cumprimento de um dever.

Numa reunião pública, celebrada nésta cidade em 23 do corrente, fôrão
encarregados de, em comissão, pedir a éssa real academia que ocorra a
uma necessidade que quázi só d'éla póde esperar satisfação; e vem
dezempenhar-se do onrozo encargo.

Paréce-lhes ociozo aduzir argumentos para justificar o pedido. Não tendo
a língua uma gramática e um dicionário que póssão dizer-se oficiais, não
avendo nórma para a ortografia, nem para a pronúncia, e sendo isso o que
se péde á academia, déve considerar-se desnecessária qualquér
justificação.

O parecer de que ésta reprezentação vai acompanhada, contem um sistema
de ortografia e um método de o pôr em prática, os quais avaliareis como
merecêrem. Os abaixo assinados apenas esprímem o dezejo e a esperança de
que julgueis dever adòtal-os.

Dando pois ezecução á primeira parte da propósta que termina esse
parecer, e que a mencionada reunião aprovou com escluzão das
palavras--ou outro que julgue melhór, no cazo de rejeitar este--, os
abaixo assinados pédem á academia real das ciências que, publicando uma
gramática e um dicionário ao mesmo tempo ortográfico e prozódico ou ao
menos um vocabulário, se digne preenxer éssa lacuna e satisfazer éssa
necessidade que todos reconhécem e sêntem,--a de uma ortografia nòrmal.

Não pódem porem deixar de xamar a vóssa atenção para a alteração
aludida, que a reunião onde fôrão eleitos, fês no parecer da comissão.
Por éla vê-se que a opinião d'aquéla assembleia é, que a refórma a
realizar na ortografia déve ser em sentido sónico.

Dignai-vos acreditar, senhores académicos, em nóssos sentimentos de
consideração e respeito.

Porto, 26 de dezembro de 1878.==_Adriano de Abreu Cardoso Machado,
Prezidente ==_Conde de Samodães_==_Manuel Felippe Coelho_==_Agostinho da Silva Vieira_==_Jozé Barbóza Leão_.

Nos anos à volta de 1990 surgiram as afirmações mais delirantes a propósito do acordo ortográfico. Assim muita gente mostrou-se chocada com a ideia duma mudança de ortografia. Parecia que era coisa que nunca tinha acontecido em parte nenhuma!

Reformas ortográficas não têm faltado na língua portuguesa. A última ocorreu nos anos 70 do século passado, quando no Brasil, em Portugal e nos territórios portugueses praticamente se aboliu o acento grave, tendo o Brasil também abolido o acento diferencial (por exemplo, “êste”, com acento, para distinguir de “este”, ponto cardial). A reforma anterior em Portugal é de 1945. Houve várias outras em Portugal e no Brasil, umas mais outras menos radicais. Soa por isso estranho que Freitas do Amaral tenha dito que a ortografia duma língua se estabelece longamente ao longo dos séculos. No que diz respeito ao português, tal afirmação é um tremendo disparate. Não tem sido só o português a mudar a ortografia.

Em espanhol houve várias reformas ortográficas. A de 1815 estabeleceu a ortografia actual usada por todos os países de língua espanhola – à roda de vinte.

O alemão teve recentemente uma reforma ortográfica e fala-se duma nova.

Por volta de 1900 a ortografia do holandês sofreu uma alteração radical.

O russo sofreu alterações ortográficas depois da revolução comunista.

Na Turquia Atarkuk impôs a substituição do alfabeto árabe pelo latino.

Depois de 1949 as autoridades chinesas impuseram a simplificação de caracteres.

No Japão depois da II Guerra Mundial o governo japonês impôs a eliminação de milhares de caracteres ideográficos por caracteres fonéticos.

Em 1986 o sistema de acentos do grego sofreu profunda alteração.

Muitos dirão que em inglês não há reformas ortográficas. De facto, houve um americano de nome Webster que propôs algumas mudanças. É, por isso, que os americanos escrevem “center” em vez de “centre” e “labor” em vez de “labour”. Não foi muito longe e as ortografias americana e inglesa só diferem nalgumas ortografias duplas. A ortografia do inglês quase não foi alterada ao longo de séculos. O resultado é que a ortografia do inglês tem muito pouco a ver com a pronúncia. Agora não dá para reformar e precisam de dois alfabetos – um para escrever as palavras e outro para saber a sua pronúncia. Alguém quer uma tal situação no português?

Pode haver muitas razões contra um acordo ortográfico, mas nunca porque na ortografia não se deve mexer. Já se mexeu – e bem – no passado. Alguém gostaria de voltar às ortografias “asthma” ou “physiologia”? Então por que razão não se há-de voltar a mexer quando necessário?

João Manuel Maia Alves

São Tomé e Príncipe anunciou, no Rio de Janeiro, que ratificou o Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, tornando-se no quarto país a fazê-lo.

O anúncio foi feito durante o Seminário Internacional de Língua Portuguesa e suas literaturas, que reúne representantes de todos os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). "A entrada em vigor do Acordo vai permitir que a escrita, de uma forma geral, seja comum", afirmou o escritor e deputado de São Tomé e Príncipe, Albertino Bragança, lembrando que houve uma grande polémica para unificar as duas ortografias oficiais da língua portuguesa – a lusitana/africana e a brasileira.

O Acordo Ortográfico foi assinado a 16 de Dezembro de 1990 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe mas não podia entrar em vigor por não ter sido ratificado por todos os países.

Apenas o Brasil, Cabo Verde e Portugal tinham ratificado o Acordo.

A aprovação de uma adenda ao Acordo Ortográfico, em Julho de 2004, em São Tomé, durante a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tornou possível, entretanto, a sua entrada em vigor. A medida, sugerida pelo governo brasileiro, permitiu que o Acordo vigorasse com a ratificação de apenas três países, sem a necessidade de que todos os outros membros da CPLP adoptassem o mesmo procedimento.

O protocolo permitiu também que Timor-Leste, o membro mais novo da CPLP, pudesse aderir ao Acordo.

Em Outubro de 2004, o Brasil informou Portugal que já estava apto a adoptar o Acordo Ortográfico, pois tinha cumprido todos os trâmites legislativos internos necessários.

Na altura, o governo brasileiro instou Portugal e Cabo Verde, que também já ratificaram o Acordo, a cumprirem igualmente as exigências internas constitucionais para que haja uma ortografia comum da língua portuguesa.

Aquelas exigências passam, nomeadamente, pelo depósito dos instrumentos de ratificação na Academia das Ciências e pela publicação em Diário da República.

Questionada sobre a posição de Portugal, a coordenadora de Cooperação para o Desenvolvimento no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) do Ministério de Educação, disse faltar pouco para Portugal cumprir todos os trâmites burocráticos.

"Só falta um passinho, é apenas uma questão política", declarou à Lusa, Maria Angélica Ribeiro, sem entrar em pormenores.

Fontes do Ministério da Educação do Brasil informaram, entretanto, que Portugal ainda não tomou qualquer decisão concreta para o acordo vigorar na prática, não só por uma questão política mas também económica.

"Na verdade, a questão é política e económica, porque as grandes editor as portuguesas vão ter que competir com as brasileiras. Acredito que Portugal não tenha interesse no Acordo, ao contrário do Brasil, que tem muito interesse, pois as nossas editoras têm uma grande força no mercado editorial", salientou fonte do governo brasileiro.

O conselheiro cultural da Embaixada de Portugal e director do Instituto Camões no Brasil, Adriano Jordão, que também participa no Seminário Internacional de Língua Portuguesa e suas Literaturas, discordou.

"Para as editoras portuguesas é bom que haja o Acordo Ortográfico, que afecta muito mais as editoras brasileiras", afirmou Adriano Jordão à Lusa, explicando que as alterações ortográficas terão implicações na revisão das publicações.

Jordão disse ser, pessoalmente, "cem por cento a favor" do Acordo, que vai facilitar a circulação de livros num mercado ortográfico único com mais de duzentos milhões de pessoas mas destacou que "não é preciso urgência".

"Temos de ser cautelosos, acho que poderia ser uma acção precipitada", sublinhou, lembrando que há pendências jurídicas para que o acordo entre de facto em vigor.

Fruto de longas negociações conduzidas pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia das Ciências de Lisboa ao longo da década de 1980, o Acordo tem como principal objectivo resolver questões relativas a divergências ortográficas.

Para o governo brasileiro, a existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa é prejudicial à unidade do idioma e dificulta a capacidade de difusão internacional do português.

O Brasil considera a entrada em vigor do Acordo como condição essencial para a definição de uma política de promoção e difusão da língua portuguesa, o terceiro idioma europeu mais falado no mundo.

Diplomatas e linguistas brasileiros acreditam que uma ortografia comum diminuirá o elevado custo de produção de diferentes versões de dicionários e de livros em língua portuguesa e facilitará a utilização de livros didácticos, programas de educação à distância e outros materiais pedagógicos adoptados no Brasil por outros países da CPLP. Outro argumento do Brasil é de que, com o Acordo a ser aplicado por todos os países da CPLP, será também mais fácil estabelecer critérios unificados para exames e certificados de língua portuguesa para estrangeiros.

Agência LUSA
2006-12-13 20:05:04

Muitas vezes se lê uma frase do género “o facto dele aparentar tanta riqueza criou suspeições de conduta desonesta”. Analisemos esta frase. Nela surge a contração da preposição “de” com “ele”. Não é exatamente assim. A contração dá-se com a construção “ele aparentar tanta riqueza”. Na frase “o livro é dele” também existe uma contração, neste caso realmente da preposição “de” com o pronome “ele”. Compreendemos que neste caso a palavra “dele” é uma contração de natureza diferente da anterior. São as duas contracções legítimas? Não; a primeira está errada. É o que se deduz da norma do acordo ortográfico que a seguir se indica.

Quando a preposição “de” se combina com as formas articulares ou pronominais “o”, “a”, “os”, “as”, ou com quaisquer pronomes ou advérbios começados por vogal, mas acontece estarem essas palavras integradas em construções de infinitivo, não se emprega o apóstrofo, nem se funde a preposição com a forma imediata, escrevendo-se estas duas separadamente: “a fim de ele compreender”; “apesar de o não ter visto”; “em virtude de os nossos pais serem bondosos”; o “facto/fato de o conhecer”; “por causa de aqui estares”.

Portanto a frase “o facto dele aparentar tanta riqueza criou suspeições de conduta desonesta” não está correta. Está errada à luz do Acordo Ortográfico. Aliás, também o está à luz da antiga ortografia.

Bissau, Guiné-Bissau (PANA) – O Presidente bissau-guineense, João
Bernardo “Nino” Vieira, declarou segunda-feira ser urgente a entrada
em vigor do Acordo Ortográfico da língua portuguesa para permitir a
projecção internacional da lusofonia.

Para Nino Vieira, que falava no encerramento da sexta cimeira da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), um dos maiores
desafios desta organização comunitária reside na promoção e
divulgação do seu idioma comum pelo mundo.

"O português não é ainda de projecção internacional à medida da
sua expressão popular, visto que as organizações internacionais
não o têm como língua de trabalho", deplorou.

Para preencher esta lacuna, defendeu, urge fazer vigorar o Acordo
Ortográfico da língua assinado há 14 anos em Lisboa, em Portugal,
mas cuja vigência continua dependente do cumprimento dos
requisitos constitucionais exigíveis por alguns Estados
signatários.

O Acordo, assinado por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, visa, entre outros
objectivos, criar normas ortográficas comuns para as diferentes
variantes da língua portuguesa, e facilitar a difusão
bibliográfica e de novas tecnologias, reduzindo o custo
económico e financeiro da produção de livros e documentos.

Permite ainda aprofundar a cooperação entre as nações que falam o
português, aumentando o fluxo de livros e publicações em todas
as áreas, além de favorecer a produção de materiais para a
educação à distância.

Fruto de um trabalho desenvolvido pela Academia Brasileira de
Letras e pela Academia de Ciências de Lisboa, Portugal, desde a
década de 1980, o documento assinado em 1990 leva em consideração
a evolução da língua e faz adaptações para admitir, em alguns
casos, a dupla grafia e, em outros fazer reformulações.

Por exemplo, o seu alfabeto que possuía 23 letras passa a
constituir-se de 26 letras, com a inclusão de k, w, y, que seriam
usadas em casos especiais.



Bissau - 18/07/2006

Em Outubro de 2005, o presidente Lula, do Brasil, e José Sócrates, primeiro-ministro de Portugal, participaram numa reunião cimeira. Um dos pontos do comunicado então emitido foi o seguinte:

“Coincidiram sobre a importância de tomar as medidas necessárias para a entrada em vigor para todos os Países da CPLP do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.”

Lendo estas palavras, não se percebe por que razão Portugal ainda não ratificou o Segundo Protocolo Modificativo, o que seria suficiente para o acordo entrar em vigor. O Brasil fez a ratificação em Outubro de 2004 e Cabo Verde em Maio de 2005.