ACORDO ORTOGRÁFICO

Vejamos as principais alterações introduzidas pelo acordo ortográfico já tratadas nos artigos anteriores.

-- Supressão de consoantes mudas --

São eliminados cês e pês não pronunciados. Exemplos: “exato”, “reto”, “batismo”, “Egito”. No Brasil a eliminação ocorreu há décadas.

-- Grafias duplas de palavras com consoantes de pronúncia oscilante --

Esta norma afecta principalmente cês e pês que umas vezes se lêem e outras não. Como exemplos de ortografias duplas temos “aspeto” e “aspecto”, “facto” e “fato”, “cato” e “cacto”, “omnipotente” e “onipotente”.

-- Palavras graves com o ditongo “ei” na sílaba tónica –

O “e” não leva acento se for aberto. Exemplo: “ideia” em vez de “idéia”. O acento só é eliminado no Brasil porque nos outros países já não se usa.

-- Palavras graves com o ditongo “oi” na sílaba tónica –

O “o” não leva acento se for aberto. Exemplo: “boia” em vez de “bóia”.

-- Palavras terminadas em “ôo” –

Eliminado o acento. Exemplo: “enjoo” em vez de “enjôo”. Só no Brasil o acento é eliminado pelo acordo. Nos outros países já não é usado.

-- Ortografias duplas para algumas (poucas) palavras graves e agudas
São exemplo “ténis” e “tênis, “fénix” e fênix, “guiché” e “guichê”

Existem algumas (poucas) palavras agudas ou oxítonas terminadas em “e” e “o” com pronúncias ora abertas ora fechadas. Recorde-se que palavras agudas ou oxítonas são as que têm acento tónico na última sílaba, como, por exemplo, “café”. Essas palavras de pronúnca oscilante vêm, em geral, do francês. Poderão escrever-se com acento agudo ou circunflexo. São exemplos “croché” e “crochê”, “bebé” e “bebê”, “guiché” e “guichê”. São igualmente admitidas formas como “judo” a par de “judô” e “metro”, no sentido de “metropolitano”, a par de “metrô”. Os pares de cada uma destas formas têm o acento tónico em sílabas diferentes.

Falemos agora de palavras graves ou paroxítonas, isto é com o acento tónico na penúltima sílaba. No começo do século XX o dicionário de Cândido de Oliveira, registava a ortografia “tênis”. Acabou por não vingar em Portugal, mas é a que se usa no Brasil. Para um pequeno número de palavras graves com oscilacões de pronúncia o acordo prevê ortografias duplas. São exemplos “ténis” e “tênis”, “bónus” e “bônus”, “Vénus” e “Vênus”.

Os ditongos “oi” e “ei” em sílaba tónica de palavras graves não levam acento. “Intróito” passa a “introito”, “bóia” passa a “boia”. Os brasileiros deixam de pôr acento em palavras como “idéia” ou “assembléia”, as quais em Portugal não são acentuadas há muito tempo.

Esta regra é muito importante. Nas pronúncias cultas da língua os referidos ditongos têm oscilações de pronúncia. Os brasileiros acentuam o ditongo “ei” quando é aberto. Não haveria grande problema em palavras como “idéia” e “assembléia”. O pior é que no Brasil o ditongo “ei” de “europeia” é aberto e, por isso, de acordo com as suas regras actuais, os brasileiros escrevem “européia”, pondo um acento agudo numa vogal que para outros falantes do português é fechada. Igualmente escrevem “Coréia”. Passarão a escrever “Coreia”, continuando a pronunciar a palavra como actualmente.

Em Portugal, “dezoito” é “dezôito” no norte e “dezóito” no sul. “Comboio” e “dezoito” já não levam acento por causa de o ditongo “oi” ser aberto para uns e fechado para outros. O acordo vai mais longe e, eliminando alguns acentos, acaba com divergências ortográficas, algumas graves. O Brasil elimina mais acentos que Portugal.

No Brasil escrevem “enjôo” e “vôo”. Deixarão de usar o acento circunflexo. Não se vê a necessidade deste acento. Desaparecerá, assim, mais uma divergência.


Artigo escrito por João Manuel Maia Alves

Existem algumas (poucas) palavras agudas ou oxítonas terminadas em “e” e “o” com pronúncias ora abertas ora fechadas. Recorde-se que palavras agudas ou oxítonas são as que têm acento tónico na última sílaba, como, por exemplo, “café”. Essas palavras de pronúnca oscilante vêm, em geral, do francês. Poderão escrever-se com acento agudo ou circunflexo. São exemplos “croché” e “crochê”, “bebé” e “bebê”, “guiché” e “guichê”. São igualmente admitidas formas como “judo” a par de “judô” e “metro”, no sentido de “metropolitano”, a par de “metrô”. Os pares de cada uma destas formas têm o acento tónico em sílabas diferentes.

Falemos agora de palavras graves ou paroxítonas, isto é com o acento tónico na penúltima sílaba.
No começo do século XX o dicionário de Cândido de Oliveira, registava a ortografia “tênis”. Acabou por não vingar em Portugal, mas é a que se usa no Brasil. Para um pequeno número de palavras graves com oscilacões de pronúncia o acordo prevê ortografias duplas. São exemplos: “ténis” e “tênis”, “bónus” e “bônus”, “Vénus” e “Vênus”.

Os ditongos “oi” e “ei” em sílaba tónica de palavras graves não levam acento. “Intróito” passa a “introito”, “bóia” passa a “boia”. Os brasileiros deixam de pôr acento em palavras como “idéia” ou “assembléia”, as quais em Portugal não são acentuadas há muito tempo.

Esta regra é muito importante. Nas pronúncias cultas da língua os referidos ditongos têm oscilações de pronúncia. Os brasileiros acentuam o ditongo “ei” quando é aberto. Não haveria grande problema em palavras como “idéia” e “assembléia”. O pior é que no Brasil o ditongo “ei” de “europeia” é aberto e, por isso, de acordo com as suas regras actuais, os brasileiros escrevem “européia”, pondo um acento agudo numa vogal que para outros falantes do português é fechada. Igualmente escrevem “Coréia”. Passarão a escrever “Coreia”, continuando a pronunciar a palavra como actualmente.

Em Portugal, “dezoito” é “dezôito” no norte e “dezóito” no sul. “Comboio” e “dezoito” já não levam acento por causa de o ditongo “oi” ser aberto para uns e fechado para outros. O acordo vai mais longe e, eliminando alguns acentos, acaba com divergências ortográficas, algumas graves. O Brasil elimina mais acentos que Portugal.
No Brasil escrevem “enjôo” e “vôo”. Deixarão de usar o acento circunflexo. Não se vê a necessidade deste acento. Desaparecerá, assim, mais uma divergência.


Artigo escrito por João Manuel Maia Alves

Em artigos anteriores temos vindo a falar das sequências “cc” (segundo “c” com som “ç”), “pc” (segundo “c” com som “ç”), “ct”, “cç”, “pç” e “pt” em que a primeira consoante umas vezes se pronuncia outras não. O essencial já foi dito. Acrescentemos só mais dois pontos.

“Facto” como se escreverá de futuro? Andaram para aí os profetas da desgraça a dizer que se escreveria “fato”. Isto é um disparate. Em Portugal pronunciamos “fakto”, logo escreveremos “facto”. Os brasileiros não pronunciam o cê, logo não o escreverão. É exactamente o contrário do que acontecerá com “cacto”, em que o que o cê se pronuncia lá e é mudo cá. Por isso, se escreverá “cacto” no Brasil e “cato” em Portugal.

O desaparecimento dum pê obriga um eme anterior a passar a ene. Assi, por exemplo, a ortografia variante de “peremptório” é “perentório”.

Existem outras sequências de duas consoantes em que a primeira umas vezes se lê e outras não. Como era de esperar, o acordo ortográfico estabelece ortografias duplas para estes casos. Vejamos quais são estas sequências e apresentemos exemplos de cada uma delas:

-- Sequência “bd”: “súbdito” e “súdito”
-- Sequência “bt”: “subtil” e “sutil”
-- Sequência “gd: “amígdala” e “amídala”
-- Sequência “mn”: “omnipotente” e “onipotente”, “amnistia” e “anistia”, “indemnização" e “indenização”
-- Sequência “tm”: “aritmética” e “arimética”

Em todos os exemplos apontados a primeira consoante pronuncia-se em Portugal, mas no passado nem sempre assim foi.

Como se sabe, há na língua portuguesa palavras que vieram do latim por via culta e outras que recebemos por via popular. São exemplos“herbanário” e “ervanário”.

As palavras destas sequências sem a primeira consoante, ou muitas delas, são mais antigas e introduziram-se em Portugal por via popular. Encontram-se em escritores dos séculos XVI e XVII. Não há razão para afirmar que há nestas sequências ortografias mais correctas que outras. Seria como escolher o mais correcto entre “ervanário” e “herbanário”. Existem ortografias que variam de uso com o país, o que é uma coisa diferente.

Artigo escrito por João Manuel Maia Alves

Continuemos a falar das sequências “cc” (segundo “c” com som “ç”), “pc” (segundo “c” com som “ç”), “ct”, “cç”, “pç” e “pt” em que a primeira consoante umas vezes se pronuncia outras não.

O acordo ortográfico estabelece para estas sequências ortografias duplas. Assim por exemplo, teremos as ortografias “aspeto” e “aspecto”. A primeira será usada por quem não pronuncia o cê, o que é o caso dos portugueses e de muitos brasileiros. A segunda será utilizada por quem pronuncia o cê, o que se passa com a maioria dos brasileiros.

Esta regra do acordo irrita muita gente que não gosta de ortografias duplas. O Prof Freitas do Amaral perguntou onde estava a unificação.

O que se rebelam contra as ortografias duplas resultantes do acordo não reparam que já existem dezenas – dezenas, repito – de ortografias duplas. São exemplos “ámen” e “amém”, de que falámos em artigo anterior. “Cálix” (pronunciado “cális”) e “cálice”, “bêbado” e “bêbedo”, “rotura” e “ruptura” são outros.

Quanto à unificação, preocupação de Freitas do Amaral, não está escrito em nenhuma parte do acordo ortográfico que ele visa uma total uniformização. Aliás, ela já não existe hoje.

Por que razão “aspecto” se escreve em Portugal com um cê. Por vir do latim “aspectu”? Não, porque, se fôssemos atender à ortografia, então teríamos de escrever “aflicto” e “diccionário”. Por causa da pronúncia? Também não. Por coerência com alguma palavra derivada em que o cê se justificaria – recordemos “reto” e “rectângulo”? Não, porque não tem palavras derivadas. A razão é que no Brasil existem pessoas que dizem “aspekto”.

Teria alguma lógica abolir aquelas consoantes que nunca se lêem – o que já devia ter acontecido há muito - e manter sempre aquelas que se pronunciam algumas vezes e outras não? Nenhuma. Obrigaria a ser enciclopédico. Faz lembrar o tempo em que “toda” se escrevia “tôda” porque existe “toda” com “o” aberto para designar um pássaro da América do Sul.

Artigo escrito por João Manuel Maia Alves

Continuemos a falar das sequências “cc” (segundo “c” com som “ç”), “pc” (segundo “c” com som “ç”), “ct”, “cç”, “pç” e “pt” em que a primeira consoante umas vezes se pronuncia outras não.

O acordo ortográfico estabelece que em tais sequências a primeira letra se pode manter ou eliminar. Vamos exemplificar a aplicação desta regra.

O cê de “cacto” não se pronuncia em Portugal, ao contrário do que sucede no Brasil. Então existirão as duas ortografias “cato” e “cacto”. No Brasil escrever-se-á “cacto”. Em Portugal escreveremos “cato”. Em “aspecto” o cê é mudo em Portugal; no Brasil umas vezes pronuncia-se e outras não. Então haverá as ortografias “aspeto” e “aspecto”. A primeira será usada em Portugal; ambas se usarão no Brasil. Haverá assim ortografias duplas para estas sequências com oscilações de pronúncia – cato/cacto, aspeto/aspecto, fato/facto, receção/recepção, excecional/excepcional, etc.

A nota explicativa do acordo diz que os dicionários registarão estas ortografias duplas, além de esclarecer sobre o alcance geográfico e social da oscilação de pronúncia.

No passado fez-se muito barulho sobre estas disposições – desnecessária e injustificadamente, na minha opinião. Havemos de examinar as críticas em futuros artigos.

Artigo escrito por João Manuel Maia Alves

Continuemos a falar das sequências “cc” (segundo “c” com som “ç”), “pc” (segundo “c” com som “ç”), “ct”, “cç”, “pç” e “pt” em que a primeira consoante umas vezes se pronuncia outras não.

--- Diferenças entre Portugal e Brasil ---

Há palavras com as sequências em causa em que a primeira consoante não se pronuncia em Portugal e o contrário sucede no Brasil. São exemplos “acepção”, “recepção”, “concepção” e “cacto”.

Noutras palavras a primeira consoante é muda em Portugal, mas umas vezes lê-se no Brasil e outras não. São exemplos “excepcional”, “infecção” e “aspecto”. No Brasil a estas variações de pronúncia correspondem ortografias duplas – “aspeto” e “aspecto”, por exemplo.

Existem casos em que a primeira letra se pronuncia em Portugal e em que ora se pronuncia, ora é muda no Brasil. Serve de exemplo “secção”.

O mais habitual nestas sequências variáveis é uma consoante ser muda em Portugal e pronunciar-se, sempre ou às vezes, no Brasil, mas existe uma excepção bem conhecida – “facto”, que no Brasil se diz “fato”.

Que é que o acordo estabelece quanto à ortografia destas sequências variáveis? Veremos em próximo artigo, mas deve notar-se para já o seguinte. Há pessoas que pensam que em vez de “facto” vamos passar a escrever “fato”. Conheci um director de jornal, o Dr. Fausto Lopo de Carvalho, uma pessoa culta com livros publicados, que acreditava em tal disparate. Foi a Drª Edite Estrela que lhe explicou que estava mal informado, para alívio do homem, que vivia angustiado e irritado com a ideia de escrever “fato” e dizer “facto”. De vez em quando, aparecem pessoas com pretensões a intelectuais a insistir no mesmo erro e a mostrar a sua revolta. Deviam estar revoltados mas era contra a sua ignorância e a exibição que dela fazem.

Artigo escrito por João Manuel Maia Alves

Continuemos a falar das sequências “cc” (segundo “c” com som “ç”), “pc” (segundo “c” com som “ç”), “ct”, “cç”, “pç” e “pt” em que a primeira consoante umas vezes se pronuncia outras não.

---Variações em Portugal ---

É muito mais fácil saber as variações de pronúncia da primeira letra destas sequências no Brasil do que em Portugal. Vejamos porquê.

Se procurarmos num dicionário editado no Brasil a palavra “infecção”, ficamos a saber o que ela significa e que tem a variante “infeção”. Se procurarmos “infeção”, o dicionário simplesmente informa tratar-se duma variante de “infecção”. Ficamos assim a saber que no Brasil existem as pronúncias “infèkção” e “infèção”, sendo mais habitual a primeira.

Como no Brasil, as variações de pronúncia da primeira letra correspondem a ortografias duplas, os dicionaristas sabem há décadas exactamente que letras são lidas e os seus leitores são correctamente informados. Agora procure-se “artefacto” no dicionário da Porto Editora. Não dá qualquer indicação de pronúncia. Ficamos sem saber se o cê se lê sempre, se nunca se lê ou se se lê às vezes.

O Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, conhecido como o dicionário da Academia, dá a pronúncia das palavras. Sem tirar o mérito a tal obra, merecem muitas reservas algumas pronúncias fornecidas. Dá quase sempre uma só pronúncia para cada palavra, a qual correspondente à usada por pessoas cultas de Lisboa e centro do país, como se Portugal só constasse de Lisboa e Coimbra.

O Dicionário da Academia dá para “intersecção” a pronúncia “intersèkção”, que eu nunca ouvi. Para “jacto” dá a pronúncia “jakto”. A verdade é que muita gente diz “jato”. Mesmo tomando Lisboa e Coimbra por modelo, estas pronúncias merecem muitas reservas.

A Dra. Edite Estrela diz ter dúvidas sobre as pronúncias usadas em Portugal para muitas palavras com as sequências em causa.

Com as devidas reservas aqui vão algumas palavras na ortografia portuguesa actual em que o cê da sequência “ct” umas vezes se pronuncia em Portugal e outras não: jacto, espectador, caracteres, característico, dactilografia. Para outras sequências não me ocorrem variações em Portugal.

Artigo escrito por João Manuel Maia Alves

Continuemos a falar das sequências “cc” (segundo “c” com som “ç”), “pc” (segundo “c” com som “ç”), “ct”, “cç”, “pç” e “pt” em que a primeira letra umas vezes se pronuncia e outras não.

As variacões de pronúncia dão-se dentro do mesmo país e de país para país.

As análises efectuadas incidem entre as pronúncias de Portugal e Brasil. Tal não se deve a menos consideração por outros países, mas por falta de elementos seguros. No entanto, pode-se dizer que, duma maneira geral, o que é verdadeiro nesta matéria para Portugal aplica-se aos países africanos de língua portuguesa e a Timor.

---Variações no Brasil ---

A palavra que em Portugal escrevemos “aspecto” tem duas pronúncias no Brasil – “aspekto” e “aspeto”. A primeira pronúncia é a mais habitual. Em livros editados no Brasil podemos encontrar as grafias “aspecto” e “aspeto”. No Brasil existem ortografias duplas para estas sequências variáveis. Não se trata de nada que nos deva espantar porque em Portugal temos dezenas de ortografias duplas – “cociente” e “quociente” são exemplos.

Outros exemplos de variações no Brasil são: “infecção” e “infeção, “excepcional” e “excecional”, “contato” e “contacto”, “tato” e “tacto”, “teto” e “tecto”, “seção” e “secção”, “facção” e “fação”, “dicção” e “dição”, “caracteres” e “carateres”, “característica” e “caraterística”. A primeira ortografia de cada um dos pares corresponde à pronúncia mais habitual no Brasil.

No Brasil existem “excepcional” e “excecional”, sendo mais habitual a primeira grafia. “Excepção” é grafia inexistente. Só “exceção” – lido “excèção” - se encontra.

A palavra “seção” – pronunciada “sèção” – não deve supreender. Pertence à família da palavra que em Portugal escrevemos “intersecção” e pronunciamos “intersèção”.

João Manuel Maia Alves

Já vimos o tratamento que o acordo ortográfico dá às sequências “cc” (segundo “c” com som “ç”), “cç”, “ct”, “pç” e “pt” em que a primeira letra não se pronuncia em nenhuma pronúncia culta da língua. Nesses casos a primeira letra não se escreve. Assim, em Portugal passaremos a escrever “afecto” em vez de “afeto”. Para os brasileiros não haverá alteração, pois não escrevem essas consoantes mudas há mais de setenta anos.

Em antigos anteriores mostrámos que não existe qualquer razão para manter essas consoantes que não se pronunciam. Em muitos casos a consoante é completamente tola. É o caso do cê de “acto”. Não faz falta à pronúncia. Não se justifica por razões etimológicas ou de origem da palavra – não é verdade que se eliminou o cê de “aflicto”? O cê de “acto” existe por coerência com “actuar” e “actuação”, mas haverá alguma coisa mais tola que o cê destas palavras, que nem se pronuncia nem abre a vogal colocada antes? Só por caturrice é que alguém medianamente informado defende o cê de “acto”, mas caturras, ilustres ou não, é coisa que não falta em questões de ortografia.

A questão é mais complicada quando a primeira letra das referidas sequências umas vezes se lê e outras não, caso em que falamos de “sequências variáveis”. Veremos em próximos artigos como o acordo resolveu esta questão.

João Manuel Maia Alves