ACORDO ORTOGRÁFICO

Estabelece o acordo ortográfico que, para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume ou registo legal, adopte na assinatura do seu nome.

Há décadas era referido frequentemente nos jornais um político com o nome de “Baltazar Rebelo de Sousa”. O nome que ele usava era “Balthazar Leite Rebêllo de Souza”. Fazia uso duma regra que se tem mantido em todas as reformas ortográficas.

Note-se que, se uma pessoa foi registada, por exemplo, com o nome de “Efygenia Souza Bello”, pode usar essa grafia mas não pode exigi-la a outros.

Também se poderá manter-se a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos em registo público. Assim a “Caza Agrícola dos Azeites Finos” pode usar esta grafia, se estiver registada. Durante muitos anos tivemos a “Companhia de Seguros Europêa” e um jornal com o título “Diário de Lisbôa” com ortografias fora de moda, mas legais.

A Academia Brasileira de Letras reconheceu o direito à manutenção de ortografias tradicionais de nomes de lugares. O exemplo mais conhecido é “Bahia”, nome duma cidade e dum estado. Em Portugal não temos uma norma parecida – felizmente, digo eu. O acordo é omisso quanto a esta questão. O que vai certamente acontecer é o brasileiros continuarem a escrever “Bahia” – e “baianos” para designar os respectivos habitantes. Não é uma questão muito importante.

Ao longo de muitos artigos foi comentado e explicado o texto do acordo ortográfico. Este foi o último.


João Manuel Maia Alves

Na translineação, isto é na divisão por duas linhas, de uma palavra composta ou de uma combinação de palavras em que há um hífen ou mais, se a partição coincide com o final de um dos elementos ou membros, deve, por clareza gráfica, repetir-se o hífen no início da linha imediata. Exemplos:

1) “ex-“ no fim duma linha e “-alferes” no início da seguinte
2) “serená-“ no fim duma linha e “-los-emos” no início da seguinte
3) “serená-los-“ no fim duma linha e “-emos” no início da seguinte
4) “vice-“ no fim duma linha e “-almirante” no início da seguinte.

Esta regra é obrigatória ou trata-se duma recomendação? Parece uma obrigação.

A ortografia oficialmente em vigor em Portugal diz que se pode repetir o hífen na linha seguinte por uma questão de clareza. Não há, portanto, uma obrigação. No entanto, em Portugal a repetição do hífen é habitual. Quase todas as pessoas pensam que é obrigatório fazê-lo.

No Brasil é usual não se repetir o hífen. Não parece muito realista esperar que os brasileiros passem a fazê-lo.

Não teria sido melhor manter como facultativa esta regra? O que é que se ganha com ela? Que problemas resolve? Tem condições para ser cumprida?


João Manuel Maia Alves